02 dezembro 2008

Transporte colectivo de crianças


As leis existem (a do transporte escolar: Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril) e a das inspecções dos veículos (Decreto Legislativo Regional n.º 40/2006/A de 31 de Outubro de 2006 ou Decretos-Leis n.os 550/99, de 15 de Dezembro, e 554/99, de 16 de Dezembro), mas nem sempre se faz a sua fiscalização. Os resultados, como o que aconteceu hoje em Lordelo (Paredes), podem ser desastrosos. E às vezes não são calamitosos por mero golpe de sorte.

Os travões deixaram de funcionar, dizem testemunhas. Como é que um autocarro que transporta crianças perde os travões? Como é que tendo em conta o ano de aquisição da viatura (tantas vezes adquiridas em segunda ou terceira mão), não se fazem revisões constantes para evitar acontecimentos deste tipo?

As leis existem, mas quase sempre para inglês ver. O negócio dos transportes escolares melhorou muito nas duas últimas décadas, mas, como se vê, ainda há muito a fazer.

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