«As regras do Parlamento português são conhecidas, foram feitas e são mantidas pelos partidos com assento parlamentar, por maioria de razão pelos dois maiores partidos, PS e PSD. E se há deputados, vários deputados até, que não se respeitam a si próprios e ao mandato que receberam dos eleitores, isso acontece porque tal é permitido pelo sistema de funcionamento dos partidos e do Parlamento. Só pode assim ser visto como um acto de cinismo político que os responsáveis actuais ou anteriores pela direcção dos partidos parlamentares venham criticar deputados que faltam a votações, quando são esses dirigentes partidários que são responsáveis pelo que se passa.
(...)A Constituição mantém princípios, como os expressos no artigo 155.º, em que se lê que "os deputados exercem livremente o seu mandato", ou no artigo 159.º, que afirma que "constituem deveres dos deputados: a) comparecer às reuniões do plenário e às das comissões a que pertençam" e "c) participar nas votações". Mas é por acordo político, feito entre os partidos, que se chegou a regras de funcionamento que permitem que o líder da bancada vote e sejam contados todos os votos do respectivo grupo. Ora, a desresponsabilização do deputado do real exercício do seu mandato é obra dos partidos e das direcções parlamentares, para quem é mais fácil gerir o grupo tendo deputados amorfos que se deixam manietar, sem precisar de estar sequer nas votações.
São estes mesmos partidos que têm brincado, há mais de uma década, às revisões de sistema eleitoral. Num faz-de-conta que não engana ninguém. Anunciando aperfeiçoamentos que melhorem a aproximação entre eleitos e eleitores, mas não passando das promessas. Contratando estudos que usam a academia, mas não passam de engodos ao cidadão. Levando ao descrédito absoluto sobre a verdadeira vontade de mudar o que quer que seja.
(...)os dirigentes partidários e suas clientelas não querem que haja de facto individualização dos candidatos a deputados, porque isso traria deputados mais autónomos e a autonomia dos deputados é a ultima coisa que os partidos querem. É por isso que é profundamente cínico ver os actuais e antigos dirigentes partidários e deputados com responsabilidades sobre o sistema dizerem que querem mudar as regras e vociferar contra deputados faltosos. Quando o que de facto lhes interessa é gente que se sente no hemiciclo, mas que seja absentista, de presença e, sobretudo, de pensamento.»
Artigo de São José Almeida, no Público papel de hoje
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