18 outubro 2008

Vem aí a caça à multa


O Governo prevê um crescimento de 28,6% das receitas da rubrica " Taxas, multas e outras penalidades". Qualquer coisa como 780,8 milhões de euros.

Não se espantem se virem a polícia muito activa na caça à multa: ordens do governo.

A tal rubrica inclui taxas de justiça, florestais, vinícolas e moderadoras; taxas sobre licenciamentos, adjudicações e operações em bolsa, portagens e propinas, taxas de autarquias e taxas diversas (ao todo são 24). Além de multas e outras penalidades: juros de mora, juros compensatórios, multas por infracções ao Código da Estrada, coimas por contra-ordenações e multas e penalidades diversas.

De acordo com o último Boletim Informativo de Execução Orçamental, do Ministério das Finanças, só as multas relativas ao Código da Estrada geraram 53,8 milhões de euros, de Janeiro a Agosto deste ano.

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