As compras feitas por organismos do Estado, nomeadamente por empresas públicas, autarquias e ministérios, sejam empreitadas de valor inferior a 150 mil euros, a aquisição de bens e serviços abaixo dos 75 mil euros ou "outros contratos" abaixo dos 100 mil euros, podem ser feitas imediatamente, dando lugar à sua publicitação num portal do Governo na Internet.
Assim, ficamos a saber que a Câmara Municipal da Praia da Vitória gastou 8.646,50 € na aquisição de serviços de deslocação do Presidente aos EUA ou que a Câmara Municipal das Velas gastou 55.350,99 € com o fornecimento e montagem da rede de Iluminação Doméstica e Telefones, a que se juntam 77.471,32 € com o fornecimento e montagem da rede de Iluminação Pública. E depois?
Este espiolhar das contas públicas trará alguma coisa de útil? Talvez. No caso das entidades que optem por empresas cujos serviços ou produtos sejam mais elevados do que os dos concorrentes. Ou, como faz o Público, trazendo a lume gastos exagerados.
Por exemplo, ao sabermos que em tempos de crise um coronel do Exército gastou 7300 euros a decorar um gabinete em Itália ou que a Assembleia da República gasta 12.825,75 € na edição de 750 exemplares de uma brochura, a gente pergunta: Como?
E que a Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores gaste 33.250,00 € com serviços jurídicos em acção administrativa especial, interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, também se nos afigura exagerado.
E que dizer dos serviços de consultadoria que Mega Ferreira cobra ao Instituto Camões: 11.520,00 €?
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