O Movimento Pela Igualdade (MPI) no acesso ao casamento civil defende (e passamos a transcrever):
A igualdade no acesso ao casamento civil é uma questão de justiça que merece o apoio de todas as pessoas que se opõem à homofobia e à discriminação. Partindo da sociedade civil, a luta pelo acesso ao casamento para casais de pessoas do mesmo sexo em Portugal conta neste momento com um crescente apoio político e social. Nós, cidadãos e cidadãs que acreditamos na igualdade de direitos, de dignidade e reconhecimento para todas e todos nós, para as/os nossas/os familiares, amigas/os, e colegas, juntamos as nossas vozes para manifestarmos o nosso apoio à igualdade. Exigimos esta mudança necessária, justa e urgente porque sabemos que a actual situação de desigualdade fractura a sociedade entre pessoas incluídas e pessoas excluídas, entre pessoas privilegiadas e pessoas marginalizadas; Porque sabemos que esta alteração legal é uma questão de direitos fundamentais e humanos, e de respeito pela dignidade de todas as pessoas; Porque sabemos que é no reconhecimento pleno da vida conjugal e familiar dos casais do mesmo sexo que se joga o respeito colectivo por todas as pessoas, independentemente da orientação sexual, e pelas famílias com mães e pais LGBT, que já são hoje parte da diversidade da nossa sociedade; Porque sabemos que a igualdade no acesso ao casamento civil por casais do mesmo sexo não afectará nem a liberdade religiosa nem o acesso ao casamento civil por parte de casais de sexo diferente; Porque sabemos que a igualdade nada retira a ninguém, mas antes alarga os mesmos direitos a mais pessoas, acrescentando dignidade, respeito, reconhecimento e liberdade. Em 2009 celebra-se o 40º aniversário da revolta de Stonewall, data simbólica do início do movimento dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros. O movimento LGBT trouxe para as democracias - e como antes o haviam feito os movimentos das mulheres e dos/as negros/as - o imperativo da luta contra a discriminação e, especificamente, do reconhecimento da orientação sexual e da identidade de género como categorias segundo as quais ninguém pode ser privilegiado ou discriminado. Hoje esta luta é de toda a cidadania, de todos e todas nós, homens e mulheres que recusamos o preconceito e que desejamos reparar séculos de repressão, violência, sofrimento e dor. O reconhecimento da plena igualdade foi já assegurado em várias democracias, como os Países Baixos, a Bélgica, o Canadá, a Espanha, a África do Sul, a Noruega, a Suécia e em vários estados dos EUA. Entre nós, temos agora uma oportunidade para pôr fim a uma das últimas discriminações injustificadas inscritas na nossa lei. Cabe-nos garantir que Portugal se coloque na linha da frente da luta pelos direitos fundamentais e pela igualdade. O acesso ao casamento civil por parte de casais do mesmo sexo, em condições de plena igualdade com os casais de sexo diferente, não trará apenas justiça, igualdade e dignidade às vidas de mulheres e de homens LGBT. Dignificará também a nossa democracia e cada um e cada uma de nós enquanto cidadãos e cidadãs solidários/as – e será um passo fundamental na luta contra a discriminação e em direcção à igualdade.
Consideram ainda que
1) O que queremos e a nossa democracia necessita é de igualdade plena no acesso ao casamento civil - para casais do mesmo sexo e para casais de sexo diferente. Soluções alternativas, como a união civil registada ou semelhantes (o casamento “mas com outro nome”), constituem formas de secundarização dos casais do mesmo sexo e de todos os gays e todas as lésbicas. A cidadania de segunda é inadmissível, como o são instituições específicas para gays e lésbicas. Não se trata só de garantir direitos específicos iguais, trata-se de obter o pleno reconhecimento. A igualdade plena, que é também simbólica, só se garante com a mesma figura e com o mesmo nome. 2) A adopção por parte de casais do mesmo sexo é apenas uma parte da questão mais vasta da parentalidade (que inclui o reconhecimento das famílias já existentes, a reprodução medicamente assistida, entre outras) e é, portanto, um assunto que vai mais além da questão específica da igualdade de acesso ao casamento civil. A concentração na questão da adopção visa minar demagogicamente o debate sobre a igualdade, usando de forma manipuladora as crianças como armas de arremesso neste debate. Casamento não implica parentalidade e parentalidade não implica casamento – quer para heterossexuais, quer para homossexuais. 3) Tratando-se de uma questão de direitos civis, ela deve ser decidida pelo Parlamento e nunca através de um referendo. Os direitos de uma minoria, para mais historicamente perseguida e ainda hoje vítima de homofobia, não podem estar sujeitos a uma “ditadura da maioria”.
São já várias as individualidades que apoiam as pretensões do MPI: os escritores José Saramago, Ana Luísa Guimarães e Lídia Jorge, os artistas plásticos Graça Morais e Julião Sarmento, a jurista Teresa Beleza, o jornalista Miguel Sousa Tavares, o cientista Alexandre Quintanilha, os humoristas Herman José e Ricardo Araújo Pereira, os actores Alexandra Lencastre, Ana Zanatti, Catarina Furtado, Soraia Chaves, Filipe Duarte, Nuno Lopes e Pepê Rapazote, o psiquiatra Daniel Sampaio, a constitucionalista Isabel Mayer Moreira, o cavaleiro tauromáquico José João Zoio e Lili Caneças.
Tardou, mas chegou. Esperemos que, na próxima legislatura, esse assunto seja resolvido. Portugal merece. E os casais poderão andar menos apreensivos.
Fontes: Público e Há mas são verdes
A igualdade no acesso ao casamento civil é uma questão de justiça que merece o apoio de todas as pessoas que se opõem à homofobia e à discriminação. Partindo da sociedade civil, a luta pelo acesso ao casamento para casais de pessoas do mesmo sexo em Portugal conta neste momento com um crescente apoio político e social. Nós, cidadãos e cidadãs que acreditamos na igualdade de direitos, de dignidade e reconhecimento para todas e todos nós, para as/os nossas/os familiares, amigas/os, e colegas, juntamos as nossas vozes para manifestarmos o nosso apoio à igualdade. Exigimos esta mudança necessária, justa e urgente porque sabemos que a actual situação de desigualdade fractura a sociedade entre pessoas incluídas e pessoas excluídas, entre pessoas privilegiadas e pessoas marginalizadas; Porque sabemos que esta alteração legal é uma questão de direitos fundamentais e humanos, e de respeito pela dignidade de todas as pessoas; Porque sabemos que é no reconhecimento pleno da vida conjugal e familiar dos casais do mesmo sexo que se joga o respeito colectivo por todas as pessoas, independentemente da orientação sexual, e pelas famílias com mães e pais LGBT, que já são hoje parte da diversidade da nossa sociedade; Porque sabemos que a igualdade no acesso ao casamento civil por casais do mesmo sexo não afectará nem a liberdade religiosa nem o acesso ao casamento civil por parte de casais de sexo diferente; Porque sabemos que a igualdade nada retira a ninguém, mas antes alarga os mesmos direitos a mais pessoas, acrescentando dignidade, respeito, reconhecimento e liberdade. Em 2009 celebra-se o 40º aniversário da revolta de Stonewall, data simbólica do início do movimento dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros. O movimento LGBT trouxe para as democracias - e como antes o haviam feito os movimentos das mulheres e dos/as negros/as - o imperativo da luta contra a discriminação e, especificamente, do reconhecimento da orientação sexual e da identidade de género como categorias segundo as quais ninguém pode ser privilegiado ou discriminado. Hoje esta luta é de toda a cidadania, de todos e todas nós, homens e mulheres que recusamos o preconceito e que desejamos reparar séculos de repressão, violência, sofrimento e dor. O reconhecimento da plena igualdade foi já assegurado em várias democracias, como os Países Baixos, a Bélgica, o Canadá, a Espanha, a África do Sul, a Noruega, a Suécia e em vários estados dos EUA. Entre nós, temos agora uma oportunidade para pôr fim a uma das últimas discriminações injustificadas inscritas na nossa lei. Cabe-nos garantir que Portugal se coloque na linha da frente da luta pelos direitos fundamentais e pela igualdade. O acesso ao casamento civil por parte de casais do mesmo sexo, em condições de plena igualdade com os casais de sexo diferente, não trará apenas justiça, igualdade e dignidade às vidas de mulheres e de homens LGBT. Dignificará também a nossa democracia e cada um e cada uma de nós enquanto cidadãos e cidadãs solidários/as – e será um passo fundamental na luta contra a discriminação e em direcção à igualdade.
Consideram ainda que
1) O que queremos e a nossa democracia necessita é de igualdade plena no acesso ao casamento civil - para casais do mesmo sexo e para casais de sexo diferente. Soluções alternativas, como a união civil registada ou semelhantes (o casamento “mas com outro nome”), constituem formas de secundarização dos casais do mesmo sexo e de todos os gays e todas as lésbicas. A cidadania de segunda é inadmissível, como o são instituições específicas para gays e lésbicas. Não se trata só de garantir direitos específicos iguais, trata-se de obter o pleno reconhecimento. A igualdade plena, que é também simbólica, só se garante com a mesma figura e com o mesmo nome. 2) A adopção por parte de casais do mesmo sexo é apenas uma parte da questão mais vasta da parentalidade (que inclui o reconhecimento das famílias já existentes, a reprodução medicamente assistida, entre outras) e é, portanto, um assunto que vai mais além da questão específica da igualdade de acesso ao casamento civil. A concentração na questão da adopção visa minar demagogicamente o debate sobre a igualdade, usando de forma manipuladora as crianças como armas de arremesso neste debate. Casamento não implica parentalidade e parentalidade não implica casamento – quer para heterossexuais, quer para homossexuais. 3) Tratando-se de uma questão de direitos civis, ela deve ser decidida pelo Parlamento e nunca através de um referendo. Os direitos de uma minoria, para mais historicamente perseguida e ainda hoje vítima de homofobia, não podem estar sujeitos a uma “ditadura da maioria”.
São já várias as individualidades que apoiam as pretensões do MPI: os escritores José Saramago, Ana Luísa Guimarães e Lídia Jorge, os artistas plásticos Graça Morais e Julião Sarmento, a jurista Teresa Beleza, o jornalista Miguel Sousa Tavares, o cientista Alexandre Quintanilha, os humoristas Herman José e Ricardo Araújo Pereira, os actores Alexandra Lencastre, Ana Zanatti, Catarina Furtado, Soraia Chaves, Filipe Duarte, Nuno Lopes e Pepê Rapazote, o psiquiatra Daniel Sampaio, a constitucionalista Isabel Mayer Moreira, o cavaleiro tauromáquico José João Zoio e Lili Caneças.
Tardou, mas chegou. Esperemos que, na próxima legislatura, esse assunto seja resolvido. Portugal merece. E os casais poderão andar menos apreensivos.
Fontes: Público e Há mas são verdes
Sem comentários:
Enviar um comentário