«Mais de quatro mil presos políticos foram julgados em tribunais plenários, sem culpa formada, desde que aqueles foram criados em 1945. Foram sujeitos a tortura em interrogatórios onde não era admitida a presença de advogado e seleccionados para julgamento segundo os critérios da polícia política. São dados revelados no estudo intitulado Tribunais Militares Especiais e Tribunais Plenários durante a Ditadura Militar e o Estado Novo (1926-1974), apresentado na semana passada em Lisboa.
(…)
Durante a apresentação deste estudo, no Tribunal da Boa Hora, em Lisboa (precisamente na sala onde eram realizadas os julgamentos do plenário), Rosas criticou que a maioria dos magistrados que pertenceram a estes tribunais tenham ficado impunes.
Os autores do estudo referem que apenas os juízes que estavam nos plenários em 25 de Abril de 1974 foram aposentados compulsivamente. Os restantes acabaram a sua carreira no Supremo Tribunal de Justiça sem nunca terem sido julgados.
De 1926 a 1945, existem registos de 10.366 presos políticos com processos e 2500 condenados, refere o estudo. A partir de 1945, o número de presos totaliza os quatro mil, aos quais foram aplicadas medidas de segurança. A maioria (51,4 por cento) provém do operariado, aumentando ao longo dos anos o número de estudantes e de intelectuais.»
[Fonte: Público]
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