13 março 2012

O Estado, esse nosso amigo

Citamos este artigo:

«A Brisal, concessionária da Auto-estrada do Litoral Centro, que liga a Marinha Grande a Aveiro, reclama uma indemnização de mil milhões de euros ao Estado pelas quebras de tráfego verificadas.
(...)
Este processo surge poucos dias depois de a Lusoponte se recusar a devolver os 4,4 milhões de euros pagos em duplicado - pelo Estado e pelos utilizadores da ponte 25 de Abril - durante o último mês de Agosto. O que têm estas situações em comum? A má preparação do sector público na negociação e assinatura de contratos com privados. (...) É fácil dizer que o Estado tem de renegociar todos contratos de concessão e que não deve recorrer a advogados ou outros prestadores de serviços privados porque isso aumenta a despesa pública, o que é difícil é garantir que as estruturas jurídicas existentes na esfera pública são capazes de discutir de igual para igual com o sector privado na defesa dos seus interesses. Os resultados estão à vista, com pedidos de indemnização a atingirem níveis impensáveis porque os contratos não foram devidamente acautelados ou porque o Estado não sabe ou não consegue fazer valer os seus direitos.»

Comentário: O Estado tem rostos e esses rostos são ou pequenos grãos numa engrenagem ou mãos e braços de empresas.
A lei deveria acautelar estas situações (sobretudo num país onde há tanta fúria legislativa) e se a lei não existe, ou é omissa, tal deve-se a uma estratégia de defesa de interesses particulares. DE resto, a reacção do secretário de estado no caso da Lusoponte é sintomático: aos privados paga-se. Ao cidadão anónimo tira-se. O Estado é prepotente e abusador sob a capa da lei.

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