30 agosto 2009

Enquanto uns se entretêm com marquises, outros dizem:



A "prostituição deve ser legal".
Quem o diz é Alexandra Oliveira, investigadora da Universidade do Porto, que desmonta os mitos recorrentes sobre o trabalho sexual e defende a sua regulamentação como profissão.
Alexandra põe o dedo em várias feridas. Por exemplo: "O discurso das autoridades - policiais, judiciais e políticas - é o da luta contra o tráfico e a exploração sexual, é aparentemente humanista, mas, na prática, trata estas mulheres não como vítimas mas como delinquentes."
Nega "o estereótipo que diz que 'a mulher não quer estar lá por opção, há sempre alguém a obrigá-la e, se ela puder, sai'. Não é verdade. Há mulheres que dizem que não trocavam a actividade por outro emprego com remuneração igual. Conheci mulheres cujos companheiros gostariam que deixassem a prostituição e elas recusam por perceberem ali a sua autonomia e capacidade de decisão. Para muitas, é ali que está a sua independência, porque quem não é economicamente independente não tem a liberdade garantida. Conheci mulheres que diziam: “Sei que ele pode, mas não quero depender dele”, e então vão à rua, de vez em quando, para terem o seu dinheiro. Embora possa ser polémico, também vi a opção pela prostituição como oportunidade de as mulheres terem o seu próprio espaço, de serem mais independentes do que seriam noutras profissões. Muitas prostitutas têm relações de grande dependência de homens (maridos, pais, outros familiares); mas, com os clientes, isso inverte-se, o poder é delas."
"A relação sexual comercial habitual é uma relação rápida e, por norma, desprovida de afecto. Mas, às vezes, pode haver sentimentos e emoções passíveis de serem concretizados. Muitas vezes, os clientes tornam-se habituais e começam a investir naquela relação, que passa a ser de amizade, de afecto e, caso a prostituta esteja disponível, pode até evoluir. Ou seja, apesar de, por regra, não haver afecto, é possível que ele exista. Tal como o prazer. Antigamente, definia-se a prostituição como a ausência de escolha e de prazer; quanto à escolha, já vimos que existe; quanto ao prazer, embora não seja algo facilmente admitido pelas prostitutas, percebe-se que algumas acabam por tê-lo com os clientes. Ora, isto é polémico: dizer que a prostituta é activa, que escolhe, e, ainda por cima, que o faz porque pode ter prazer sexual, é mais um tabu para o que se julga ser o comportamento sexual adequado a uma mulher... É mais fácil vê-las como vítimas, e não como sexualmente activas, porque o comportamento esperado de uma mulher não é aquele – é o recato, a monogamia, a fidelidade, ideias que estas mulheres, de algum modo, vêem contrariar."

"O que defendo é que o trabalho sexual em geral, e o da prostituição em particular, seja uma profissão semelhante às outras, sem leis nem estatutos especiais – deve ser regulado segundo o Estatuto Nacional das Profissões. A vantagem será, desde logo, o reconhecimento dos direitos laborais a um grupo significativo de pessoas, que poderiam efectuar descontos para a Segurança Social, recorrer a um subsídio em caso de doença, além de questões mais práticas: ganham dinheiro e, no entanto, não conseguem um empréstimo à habitação por não terem uma folha de IRS para mostrar ao banco. São esses pequenos constrangimentos no dia a dia que podiam ser obviados. Além da violência nas ruas a que estão sujeitas e que, por vezes, não tem o melhor acolhimento da Polícia. Por exercerem uma actividade não reconhecida, é como se essas pessoas não existissem. Mas, talvez mais importante do que isso, contribuiria para a destigmatização, porque ao encarar o trabalho sexual como profissão, ao legitimar uma função que já existe, a tendência será vê-la menos negativamente. Porque o posicionamento ideológico de grande rejeição da prostituição leva a tratar as pessoas que a exercem como se não existissem."

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1 comentário:

Tiago R. disse...

Sou total e absolutamente contra qualquer "regulamentação" da prostituição. E o que me choca não é o sexo. É o dinheiro.
Não, então, limites sobre a comercialização da pessoa humana?

Pouco me importa que haja pessoas que dizem gostar de se prostituir. Porque a verdade é que nunca existiu prostituição sem proxonetismo. A "regulamentação" pretende apenas abrir outra área de negócio às empresas legais.

É do ponto de vista ético que a prostituição é inaceitável e contrária a todos os valores da sociedade democrática.