Numa democracia há, supostamente, direitos e garantias. Mas em nome da suposta segurança do cidadão continua-se a diminuir aquilo em que assentam as constituições de vários países: os direitos do homem. E a coisa começa a ficar feia. Vasco Pulido Valente põe o dedo na ferida, no seu artigo do Público. Ora leiam lá:
«O Presidente da República promulgou a Lei de Segurança Interna, que, como já se sabe, cria um "secretário--geral de segurança", nomeado pelo primeiro-ministro e perante ele directamente responsável. Em princípio, o secretário-geral de segurança, com a categoria de secretário de Estado, tem uma autoridade eminente sobre a PJ, a GNR e a PSP e acesso à informação que, por acaso ou desígnio, elas recolherem. Este sistema, em si próprio confuso e manifestamente perigoso, põe o primeiro-ministro na posição ambígua de um superpolícia, que ninguém vigia e a que ninguém pede contas. Mesmo assim, o prof. Cavaco não viu nisto qualquer perigo para a liberdade dos portugueses. Nem - é bom dizer - o dr. Mário Soares, para quem, hoje em dia, Sócrates nunca erra.
Pior do que isso: depois do cartão "1 em 4" (ou "1 em 5", não sei ao certo), uma ingerência inadmissível na privacidade do cidadão, que foi um fiasco prático, mas não deixa de ser um abuso político, o Governo resolveu agora introduzir, obrigatoriamente, um chip em cada automóvel. Não se conhece ainda em pormenor a capacidade do chip e o que se pretende dele. O chip tanto pode servir para um fim inócuo, identificar um carro in situ, por exemplo, como para seguir esse carro por Portugal inteiro, coisa que permitiria ao secretário-geral da segurança e, por consequência, ao primeiro-ministro, averiguar em profundidade e pormenor a nossa suspeitíssima vida. Cavaco acha o assunto "melindroso". E a Comissão Nacional de Protecção de Dados, num gesto de uma futilidade, pede que o "alcance" do chip não passe de um "alcance local". Estará a pensar em Vizela ou na Grande Lisboa e no Grande Porto? »
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