Para memória futura 2

O Governo compromete-se com a mudança de paradigma que permite ter uma visão integrada do território e dos recursos naturais, vivos e não vivos, e com a promoção de um desenvolvimento sustentável que aumente o potencial produtivo agrícola, dinamize o mundo rural, permita realizar o valor potencial do mar português e encontre na protecção e valorização do meio ambiente eixos sólidos para o crescimento.

Aumentar a produção nacional com vista a contribuir para a auto-suficiência alimentar medida em termos globais, ou seja, em valor;

Promover um território inteligente, actualizando as políticas de urbanismo e ordenamento do território;

Visando o acréscimo da competitividade, o Governo procurará gradualmente criar condições concorrenciais competitivas com os nossos parceiros europeus; investir nas produções vegetal e animal, agro-industrial e indústrias de base florestal; apostar no desenvolvimento rural resistindo às pressões de desenvolvimento assimétrico. Será por isso valorizada a multifuncionalidade, designadamente novos usos e explorações sustentadas da terra, como são os exemplos de produções de alta qualidade (agricultura biológica e produtos tradicionais) e a produção de biomassa, assim como a preservação das paisagens típicas, dos recursos naturais, da biodiversidade, dos habitats rurais, discriminando de modo positivo as regiões desfavorecidas.

Sensibilizar os cidadãos para os custos associados à prestação de cuidados de saúde através da disponibilização da informação sobre o custo suportado pelo Estado em cada acto prestado;

Criar as condições legislativas e técnicas para o avanço da dispensa de medicamentos em dose individual;

Criar condições para a desmaterialização da receita médica em todo o tipo de receituário com comparticipação pública, implementando um sistema ágil de monitorização do consumo de medicamentos que promova a clareza na contabilização dos encargos do Estado e do cidadão com os medicamentos.

O desenvolvimento social em Portugal enfrenta poderosos constrangimentos, entre os quais se destacam, além do comportamento medíocre da economia portuguesa na última década, a fraca evolução demográfica, o isolamento dos mais velhos, a pobreza persistente, o desemprego, a injustiça no mercado de trabalho, o aumento das desigualdades sociais, a dificuldade em assegurar a sustentabilidade do sistema de pensões, o florescimento duma cultura de dependência em que cada vez menos se reconhece o mérito e o valor do trabalho e do esforço.

A redução das desigualdades sociais deve começar, por um lado, pelo combate à apropriação indevida da riqueza, à fraude e evasão fiscal, à delapidação de recursos públicos, à economia informal, ao abandono escolar precoce e pela adopção de medidas de apoio à família e, por outro lado, pelo justo reconhecimento do mérito e do esforço de cada um.

Acautelar um serviço eficiente no ensino e divulgação da língua portuguesa no mundo.

Para memória futura 1

O Governo tomará iniciativas para que o País tenha um sistema eficaz de combate à corrupção, à informalidade e a posições dominantes, e que seja dotado de um sistema de regulação mais coerente e independente.

O Governo compromete-se também a “despartidarizar” o aparelho do Estado e a promover o mérito no acesso aos cargos.

Revisão dos mecanismos de prevenção e controlo que impeçam deslizamentos de custos e prazos inaceitáveis, na concepção, contratação e execução das obras públicas, acima de um determinado montante;

A política económico-financeira do Governo será orientada para restaurar a credibilidade financeira do País, para reduzir o endividamento nacional e o défice externo, para retomar o crescimento económico, fomentar a produtividade e a competitividade e para promover uma sustentada criação de emprego e a solidariedade.

Propor à Assembleia da República a adopção de alterações às Leis de Finanças Regionais e Locais de forma a compatibilizá-las com a nova Lei de Enquadramento Orçamental, nomeadamente no que respeita à inclusão de entidades no respectivo subsector, à adopção de um quadro plurianual orçamental e às regras de endividamento;

O bem-estar das pessoas e a competitividade das empresas e da economia portuguesa no actual contexto de globalização exige, acima de tudo, uma legislação laboral que fomente a economia e a criação de emprego, que diminua a precariedade laboral e que esteja concentrada na protecção do trabalhador e não do posto de trabalho.

Publicar a lista de profissões em que é previsível virem a verificar-se maiores necessidades de mão-de-obra;

Introduzir incentivos salariais para investigadores em função da capacidade de mobilizar recursos, desenvolver investigação de alta qualidade, licenciamento de patentes e impacto numa lógica de cooperação empresarial;

O Governo compromete-se a implementar uma estratégia destinada a inverter a desindustrialização do país registada nos últimos anos e promover uma reindustrialização centrada na competitividade. Neste sentido, o Governo entende que Portugal tem condições para continuar o processo de subida na escala da cadeia de valor das actividades tradicionais e para desenvolver novas actividades em certos segmentos da indústria transformadora.

No domínio do transporte ferroviário de mercadorias será, ainda, dada prioridade às ligações aos portos e centros de produção orientados para o comércio externo, analisando-se o desenvolvimento potencial da infra-estrutura em bitola europeia, nos corredores de tráfego internacional. Por outro lado, é urgente prosseguir e intensificar a modernização das infra-estruturas portuárias e aeroportuárias, designadamente numa óptica que privilegie a competitividade externa e atractividade do País. Os investimentos em portos, transportes terrestres, transportes aéreos e infra-estruturas aeroportuárias serão prioritariamente decididos em regime de concessão ao sector privado, de modo a minimizar o esforço financeiro do Estado e a aumentar a respectiva eficiência.

Reduzir a dependência petrolífera do País, objectivo que será alcançado através do reforço da utilização de biocombustíveis, da aposta no transporte colectivo de qualidade, e o investimento nos modos ferroviário e marítimo no transporte para a Europa;

Reforçar a atractividade do Turismo, nomeadamente pela articulação de políticas com o ordenamento do espaço, o ambiente, os transportes, a saúde, o mar e a cultura;

Promover novos conteúdos de valorização do destino Portugal em cooperação com as indústrias criativas, com base na história, valores partilhados e autenticidade do produto turístico.