Para memória futura 2

O Governo compromete-se com a mudança de paradigma que permite ter uma visão integrada do território e dos recursos naturais, vivos e não vivos, e com a promoção de um desenvolvimento sustentável que aumente o potencial produtivo agrícola, dinamize o mundo rural, permita realizar o valor potencial do mar português e encontre na protecção e valorização do meio ambiente eixos sólidos para o crescimento.

Aumentar a produção nacional com vista a contribuir para a auto-suficiência alimentar medida em termos globais, ou seja, em valor;

Promover um território inteligente, actualizando as políticas de urbanismo e ordenamento do território;

Visando o acréscimo da competitividade, o Governo procurará gradualmente criar condições concorrenciais competitivas com os nossos parceiros europeus; investir nas produções vegetal e animal, agro-industrial e indústrias de base florestal; apostar no desenvolvimento rural resistindo às pressões de desenvolvimento assimétrico. Será por isso valorizada a multifuncionalidade, designadamente novos usos e explorações sustentadas da terra, como são os exemplos de produções de alta qualidade (agricultura biológica e produtos tradicionais) e a produção de biomassa, assim como a preservação das paisagens típicas, dos recursos naturais, da biodiversidade, dos habitats rurais, discriminando de modo positivo as regiões desfavorecidas.

Sensibilizar os cidadãos para os custos associados à prestação de cuidados de saúde através da disponibilização da informação sobre o custo suportado pelo Estado em cada acto prestado;

Criar as condições legislativas e técnicas para o avanço da dispensa de medicamentos em dose individual;

Criar condições para a desmaterialização da receita médica em todo o tipo de receituário com comparticipação pública, implementando um sistema ágil de monitorização do consumo de medicamentos que promova a clareza na contabilização dos encargos do Estado e do cidadão com os medicamentos.

O desenvolvimento social em Portugal enfrenta poderosos constrangimentos, entre os quais se destacam, além do comportamento medíocre da economia portuguesa na última década, a fraca evolução demográfica, o isolamento dos mais velhos, a pobreza persistente, o desemprego, a injustiça no mercado de trabalho, o aumento das desigualdades sociais, a dificuldade em assegurar a sustentabilidade do sistema de pensões, o florescimento duma cultura de dependência em que cada vez menos se reconhece o mérito e o valor do trabalho e do esforço.

A redução das desigualdades sociais deve começar, por um lado, pelo combate à apropriação indevida da riqueza, à fraude e evasão fiscal, à delapidação de recursos públicos, à economia informal, ao abandono escolar precoce e pela adopção de medidas de apoio à família e, por outro lado, pelo justo reconhecimento do mérito e do esforço de cada um.

Acautelar um serviço eficiente no ensino e divulgação da língua portuguesa no mundo.