23 setembro 2010

Legislar em benefício próprio

Como é fácil sacudir a água do capote quando em causa estão princípios. Princípios republicanos, como o da equidade, da justiça, da racionalidade. Princípios até de governabilidade.
A secretária regional não deveria ter mudado a lei sabendo que o seu filho iria beneficiar de bolsa. Ao fazê-lo, por mais o governo regional queira atirar areia para os olhos dos açorianos, incorreu em falta grave. Tão grave que, se fôssemos uma democracia a sério, teria de ser demitida imediatamente. Mas, pelos vistos, o que a senhora fez, fê-lo com o conhecimento de César. O que é mais grave ainda. Pois, nesse caso, o próprio César deveria ser demitido.
Como não somos uma democracia a sério, descartam-se responsabilidades e passa-se a mensagem de que vale tudo quando se está no poder. A diferença entre César e João Jardim é, de facto, nenhuma. O mesmo desrespeito pela equidade, pela justiça, pela racionalidade.
O governo pode decidir apoiar o curso X, Y ou Z com avultadas verbas. Pode, fê-lo, fá-lo e continuará a fazê-lo. Já por várias vezes deu tiros nos pés, queimando dinheiros públicos com benesses e prebendas cujos proveitos para a região foram nulos. Mas quem está subsidiodependente olha apenas para a barriga. Mais tarde ou mais cedo há-de chegar a factura, mas por enquanto folgam as costas e tudo parece fácil. Seja. Não se pode pedir ao povo que faça diferente quando os exemplos que colhe de cima são como este aumento dos montantes da bolsa para o filho da senhora secretária.
Alunos há que passam dificuldades porque as bolsas a que têm direito são ínfimas. A senhora secretária aufere um vencimento acima da média nacional. Não se percebe porque alguém com rendimentos líquidos ou brutos elevados tenha direito a bolsas, quando outros sem tais posses se vêem impedidos de beneficiar de bolsas. E não venham dizer que se trata de um curso específico. Porque se o curso de piloto é caro, os salários auferidos pelos que o possuem são elevados. E há o recurso a empréstimos facilmente cumpridos por quem ganha bem. Já no caso de quem tem dificuldades isso é quase uma miragem. Ou seja, no estado em que estão as coisas, não se põe em prática o princípio da equidade. Não. Beneficia-se quem já tem posses em detrimento dos que as não têm.
Estar muito tempo no poder permite estas e outras injustiças. César e o PS estão há tempo demais no governo e dão-se ao luxo de usar o dinheiro dos contribuintes como muito bem lhes apraz, certamente por saberem que as bolsas são migalhas quando comparadas com o que se gasta em empreitadas.
A gestão da coisa pública é sempre feita em benefício de poucos, a troco do suor e do esforço das maiorias.


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