O Governo tomará iniciativas para que o País tenha um sistema eficaz de combate à corrupção, à informalidade e a posições dominantes, e que seja dotado de um sistema de regulação mais coerente e independente.
O Governo compromete-se também a “despartidarizar” o aparelho do Estado e a promover o mérito no acesso aos cargos.
Revisão dos mecanismos de prevenção e controlo que impeçam deslizamentos de custos e prazos inaceitáveis, na concepção, contratação e execução das obras públicas, acima de um determinado montante;
A política económico-financeira do Governo será orientada para restaurar a credibilidade financeira do País, para reduzir o endividamento nacional e o défice externo, para retomar o crescimento económico, fomentar a produtividade e a competitividade e para promover uma sustentada criação de emprego e a solidariedade.
Propor à Assembleia da República a adopção de alterações às Leis de Finanças Regionais e Locais de forma a compatibilizá-las com a nova Lei de Enquadramento Orçamental, nomeadamente no que respeita à inclusão de entidades no respectivo subsector, à adopção de um quadro plurianual orçamental e às regras de endividamento;
O bem-estar das pessoas e a competitividade das empresas e da economia portuguesa no actual contexto de globalização exige, acima de tudo, uma legislação laboral que fomente a economia e a criação de emprego, que diminua a precariedade laboral e que esteja concentrada na protecção do trabalhador e não do posto de trabalho.
Publicar a lista de profissões em que é previsível virem a verificar-se maiores necessidades de mão-de-obra;
Introduzir incentivos salariais para investigadores em função da capacidade de mobilizar recursos, desenvolver investigação de alta qualidade, licenciamento de patentes e impacto numa lógica de cooperação empresarial;
O Governo compromete-se a implementar uma estratégia destinada a inverter a desindustrialização do país registada nos últimos anos e promover uma reindustrialização centrada na competitividade. Neste sentido, o Governo entende que Portugal tem condições para continuar o processo de subida na escala da cadeia de valor das actividades tradicionais e para desenvolver novas actividades em certos segmentos da indústria transformadora.
No domínio do transporte ferroviário de mercadorias será, ainda, dada prioridade às ligações aos portos e centros de produção orientados para o comércio externo, analisando-se o desenvolvimento potencial da infra-estrutura em bitola europeia, nos corredores de tráfego internacional. Por outro lado, é urgente prosseguir e intensificar a modernização das infra-estruturas portuárias e aeroportuárias, designadamente numa óptica que privilegie a competitividade externa e atractividade do País. Os investimentos em portos, transportes terrestres, transportes aéreos e infra-estruturas aeroportuárias serão prioritariamente decididos em regime de concessão ao sector privado, de modo a minimizar o esforço financeiro do Estado e a aumentar a respectiva eficiência.
Reduzir a dependência petrolífera do País, objectivo que será alcançado através do reforço da utilização de biocombustíveis, da aposta no transporte colectivo de qualidade, e o investimento nos modos ferroviário e marítimo no transporte para a Europa;
Reforçar a atractividade do Turismo, nomeadamente pela articulação de políticas com o ordenamento do espaço, o ambiente, os transportes, a saúde, o mar e a cultura;
Promover novos conteúdos de valorização do destino Portugal em cooperação com as indústrias criativas, com base na história, valores partilhados e autenticidade do produto turístico.
O Governo compromete-se também a “despartidarizar” o aparelho do Estado e a promover o mérito no acesso aos cargos.
Revisão dos mecanismos de prevenção e controlo que impeçam deslizamentos de custos e prazos inaceitáveis, na concepção, contratação e execução das obras públicas, acima de um determinado montante;
A política económico-financeira do Governo será orientada para restaurar a credibilidade financeira do País, para reduzir o endividamento nacional e o défice externo, para retomar o crescimento económico, fomentar a produtividade e a competitividade e para promover uma sustentada criação de emprego e a solidariedade.
Propor à Assembleia da República a adopção de alterações às Leis de Finanças Regionais e Locais de forma a compatibilizá-las com a nova Lei de Enquadramento Orçamental, nomeadamente no que respeita à inclusão de entidades no respectivo subsector, à adopção de um quadro plurianual orçamental e às regras de endividamento;
O bem-estar das pessoas e a competitividade das empresas e da economia portuguesa no actual contexto de globalização exige, acima de tudo, uma legislação laboral que fomente a economia e a criação de emprego, que diminua a precariedade laboral e que esteja concentrada na protecção do trabalhador e não do posto de trabalho.
Publicar a lista de profissões em que é previsível virem a verificar-se maiores necessidades de mão-de-obra;
Introduzir incentivos salariais para investigadores em função da capacidade de mobilizar recursos, desenvolver investigação de alta qualidade, licenciamento de patentes e impacto numa lógica de cooperação empresarial;
O Governo compromete-se a implementar uma estratégia destinada a inverter a desindustrialização do país registada nos últimos anos e promover uma reindustrialização centrada na competitividade. Neste sentido, o Governo entende que Portugal tem condições para continuar o processo de subida na escala da cadeia de valor das actividades tradicionais e para desenvolver novas actividades em certos segmentos da indústria transformadora.
No domínio do transporte ferroviário de mercadorias será, ainda, dada prioridade às ligações aos portos e centros de produção orientados para o comércio externo, analisando-se o desenvolvimento potencial da infra-estrutura em bitola europeia, nos corredores de tráfego internacional. Por outro lado, é urgente prosseguir e intensificar a modernização das infra-estruturas portuárias e aeroportuárias, designadamente numa óptica que privilegie a competitividade externa e atractividade do País. Os investimentos em portos, transportes terrestres, transportes aéreos e infra-estruturas aeroportuárias serão prioritariamente decididos em regime de concessão ao sector privado, de modo a minimizar o esforço financeiro do Estado e a aumentar a respectiva eficiência.
Reduzir a dependência petrolífera do País, objectivo que será alcançado através do reforço da utilização de biocombustíveis, da aposta no transporte colectivo de qualidade, e o investimento nos modos ferroviário e marítimo no transporte para a Europa;
Reforçar a atractividade do Turismo, nomeadamente pela articulação de políticas com o ordenamento do espaço, o ambiente, os transportes, a saúde, o mar e a cultura;
Promover novos conteúdos de valorização do destino Portugal em cooperação com as indústrias criativas, com base na história, valores partilhados e autenticidade do produto turístico.
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